- 1 -Os serviços de registo, expediente geral e expediente respeitante à concessão de terrenos estão a cargo dos serviços municipais que mantêm e conservam, para o efeito, livros de registo de inumações, exumações, trasladações e quaisquer outros considerados necessários ao bom funcionamento dos serviços.
- 2 -O serviço de secretaria funciona nos serviços administrativos da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva, sitos nos Paços do Município, todos os dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00.
Artigo 8.º — Serviços de registo e expediente geral
Vigente desde: 14/05/2026
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