1 -A construção de novos postos de transformação deve ser efetuada de modo a integrá-los nos edifícios, em muros de suporte ou através de outras soluções que, não só os integrem e que acautelem a necessária harmonização no desenho do espaço público, bem como minimizem o impacto e riscos decorrentes da probabilidade de explosão, devendo ser sempre garantido o acesso permanente e direto à cota da via pública.
2 -Os postos de transformação deverão estar devidamente insonorizados, isolados e revestidos com materiais adequados, de forma a minimizar os impactos negativos da integração no edifício.
3 -A instalação de espaços (compartimentos) para cogeração/produção de calor e de eletricidade, a instalar e explorar por produtores devidamente licenciados para o efeito, deve, por razões de segurança e da respetiva exploração, ser autónoma dos espaços para postos de transformação, mesmo se contígua, por forma a facilitar a eventual ligação física que permita a entrega da energia produzida à rede pública de distribuição.
4 -Nos casos de postos de transformação de serviço público integrados em edifícios, o espaço afeto deve integrar -se nas partes comuns do edifício.
5 -A implantação dos equipamentos acima referidos deverá cumprir os afastamentos previstos nos Planos Municipais de Ordenamento do Território, bem como no Estatuto das Vias Terrestres da Região Autónoma dos Açores.