- 1 -O Regulamento Académico da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, doravante designado Regulamento ou RAESHTE, visa estabelecer regras gerais sobre a organização, o funcionamento e os procedimentos dos diferentes cursos e ciclos de estudos ministrados pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE).
- 2 -O RAESHTE define, ainda, deveres e direitos de estudantes e docentes, e regula os procedimentos de ensino e aprendizagem, e de avaliação.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito
Vigente desde: 03/07/2019
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Em vigor desde 03/07/2019