Art.º 16 · Regulamento n.º 541/2019 — Elementos dos diplomas e cartas

1 -Os elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e das cartas de curso emitidos pela ESHTE são os seguintes:
1. a)Nome;
2. b)Filiação;
3. c)Nacionalidade;
4. d)Data de obtenção do grau ou da conclusão do curso;
5. e)Classificação final, com menção do valor na Escala Europeia de Comparabilidade de Classificações;
6. f)Grau/Título;
7. g)Selo branco;
8. h)Assinatura;
9. i)Data.
2 -As UC apresentadas em certidões/diplomas, incluindo as obtidas por creditação, deverão corresponder às designadas no plano de estudos do curso, conforme publicado no Diário da República.
3 -As cartas de curso/Diploma são emitidas de acordo com o modelo em vigor na ESHTE, publicado no Diário da República.

Artigo 16.º — Elementos dos diplomas e cartas