Art.º 5 · Regulamento n.º 541/2019 — Condição de estudante

1 -São considerados estudantes da ESHTE os que estiverem matriculados e inscritos num dos seus ciclos de estudos ou cursos não conferentes de grau.
2 -São ainda considerados estudantes da ESHTE:
1. a)Estudantes em mobilidade ao abrigo de protocolos ou programas de cooperação;
2. b)Estudantes que frequentam o 2.º ou o 3.º ciclo de estudos disponibilizados pela ESHTE em regime de associação com outras instituições de ensino superior.
3 -Os estudantes com a sua situação regularizada perante a ESHTE têm direito a
1. a)Emissão do cartão de identificação de estudante da ESHTE;
2. b)Acesso à ação social escolar;
3. c)Acesso aos recursos da ESHTE, tais como biblioteca e outros recursos educativos.

Artigo 5.º — Condição de estudante