- 1 -A atribuição de salas e horários deverá ter em consideração as necessidades particulares dos ENEE.
- 2 -Os ENEE terão prioridade na escolha de um lugar na sala de aula que melhor se adeque às suas necessidades específicas, cabendo ao docente assegurar esta medida.
Artigo 59.º — Salas de aula
Vigente desde: 03/07/2019
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