Art.º 77 · Regulamento n.º 541/2019 — Competências dos Diretores de Curso e das CCE

1 -Compete ao Diretor de Curso:
1. a)Assegurar o normal funcionamento do curso;
2. b)Representar o curso junto dos órgãos de gestão da ESHTE;
3. c)Contribuir para a promoção nacional e internacional do curso, em articulação com os órgãos legalmente competentes da ESHTE;
4. d)Propor ao Presidente da ESHTE o numerus clausus e as regras de ingresso no curso, ouvido o Conselho Técnico-Científico;
5. e)Preparar, em articulação com os coordenadores das áreas científicas, as propostas de alteração do plano de estudos do curso, a submeter ao Conselho Técnico-Científico;
6. f)Elaborar as propostas gerais ou individuais de acreditação e de creditação;
7. g)Promover a articulação entre as áreas científicas do curso, contribuindo para o seu bom funcionamento;
8. h)Representar a Comissão Científica do curso;
9. i)Presidir à Comissão Pedagógica do curso;
10. j)Elaborar anualmente o relatório de autoavaliação do ciclo de estudos e submetê-lo à apreciação do Conselho Técnico-Científico e do Conselho Pedagógico;
11. k)Participar nas reuniões do Conselho para a Avaliação e Qualidade da ESHTE;
12. l)Presidir ao júri dos concursos para admissão de candidatos ao ciclo de estudos, quando aplicável;
13. m)Presidir ao júri de creditação de competências do respetivo curso;
14. n)Participar na elaboração dos horários escolares em cada semestre letivo;
15. o)Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas no presente Regulamento ou noutros, ou delegadas pelo Presidente da ESHTE.
2 -Compete à CCE:
1. a)A gestão corrente do curso de mestrado;
2. b)Propor à Presidência da ESHTE a distribuição de serviço docente adequada a cada ano escolar;
3. c)Propor ao CTC, de acordo com as normas neste vigentes, a indigitação dos orientadores das dissertações, dos trabalhos de projeto ou dos estágios de natureza profissional, e a aprovação dos respetivos relatórios e dissertações, tendo em conta os pareceres daqueles sobre a viabilidade dos planos de trabalhos e a informação sobre a sua disponibilidade;
4. d)Propor a constituição de júris no âmbito das provas académicas de mestrado, assim como no dos trabalhos de projeto, ou estágios e respetivos relatórios;
5. e)Representar o curso de mestrado nas instâncias próprias;
6. f)Formular propostas à Presidência da ESHTE tendo em vista as melhorias julgadas oportunas, no quadro da sua atividade própria ou da auscultação da Comissão Consultiva do mestrado.

Artigo 77.º — Competências dos Diretores de Curso e das CCE

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