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Artigo 20.º — Piscina Municipal de Alhadas

Vigente desde: 14/05/2026
  1. 1 -A Piscina Municipal de Alhadas dispõe de regulamento próprio.
  2. 2 -As taxas a pagar por segunda via de cartão de utilizador, perda de chave de cacifo, toucas e utilização de piscina exterior, previstas no quadro 5 do Anexo I, têm como base de cálculo, o custo unitário de prestação do serviço, o tempo médio de execução e o valor hora do funcionário:

    T2VC/TPC/TOU/TPE = tme x vh + cu

    T2VC: Taxa de 2.ª Via de Cartão/TPC: Taxa de Perda de Chave de Cacifo/ TOU: Taxa de Toucas/ TPE: Taxa de Piscina exterior;

    tme: tempo médio de execução;

    vh: valor hora do funcionário;

    cu: custo unitário de prestação do serviço (inclui material de escritório, consumíveis, combustível, etc.).

  3. 3 -As taxas a pagar pela Joia de Inscrição, previstas no quadro 5 do Anexo I, têm como base de cálculo, a seguinte fórmula:

    TJI = tme x vh + cu + ct

    TJI: Taxa de Joia de Inscrição;

    tme: tempo médio de execução;

    vh: valor hora do funcionário;

    cu: custo unitário de prestação do serviço (inclui material de escritório, consumíveis, combustível, etc.);

    ct: custo total anual necessário para a prestação do serviço.

  4. 4 -As taxas a pagar pela utilização da piscina em Regime Livre, previstas no quadro 5 do Anexo I, têm como base de cálculo, a seguinte fórmula:

    TRL = tme x vh + cu - desc

    TRL: Taxa de Regime Livre;

    tme: tempo médio de execução;

    vh: valor hora do funcionário;

    cu: custo unitário de prestação do serviço (inclui material de escritório, consumíveis, combustível, etc.);

    desc: desconto aplicado quando serviço adquirido em quantidade.

  5. 5 -As taxas a pagar por cedência de espaço, previstas no quadro 5 do Anexo I, têm como base de cálculo, o custo unitário de prestação do serviço e o tempo de utilização:

    TCE = tu x cu

    TCE: Taxa de Cedência de Espaço;

    tu: tempo de utilização;

    cu: custo unitário de prestação do serviço (inclui material de escritório, consumíveis, etc.).

  6. 6 -As taxas a pagar pela Escola de Natação, previstas no quadro 5 do Anexo I, têm como base de cálculo, a seguinte fórmula:

    TEN = (va x nas x nma) + vh + cu – desc

    TEN: Taxa de Escola de Natação;

    va: valor aula;

    nas: número de aulas por semana;

    nma: número mínimo de alunos;

    vh: valor hora do professor;

    cu: custo unitário de prestação do serviço (inclui material de escritório, consumíveis, etc.);

    desc: desconto aplicado quando serviço adquirido em quantidade.

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Em vigor desde 14/05/2026

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