Art.º 3 · Regulamento n.º 542/2025 — Áreas e tipologias de apoio

1 -Para efeitos do presente regulamento, serão consideradas as seguintes áreas e tipologias de Apoio:
1. a)Formação;
2. b)Aquisição de equipamentos;
3. c)Produção/criação;
4. d)Difusão, entendendo-se como tal, a itinerância de exposições, digressão de espetáculos, realização/produção de encontros, festivais, seminários, colóquios e afins.
5. e)Edição, onde se incluem estudos e obras literárias inéditas, e outras publicações de interesse pedagógico-cultural e ainda cd’s/ materiais audiovisuais ou multimédia, desde que se subordinem a temas e assuntos relacionados com o Alentejo.
2 -Não são passíveis de apoio os pedidos de execução de planos de atividade, os pedidos de apoio cuja atribuição é da competência de outros organismos, as atividades de carácter predominantemente recreativo e ainda pedidos de apoio para ações/iniciativas/projetos já executados.

Artigo 3.º — Áreas e tipologias de apoio