Art.º 4 · Regulamento n.º 542/2025 — Critérios de apreciação

1 -Na apreciação dos pedidos serão considerados os seguintes critérios:
1. a)Estímulo e sensibilização para o conhecimento da História e do Património da região, bem como dos seus atores;
2. b)Contributo para a formação de novos públicos, tendo em vista a promoção da qualidade de vida e da qualificação das populações para uma cidadania ativa;
3. c)Sensibilização e valorização da Educação para a Cultura e para a Arte, com desenvolvimento de atividades de natureza cultural e educativa direcionadas a públicos infanto-juvenis e/ou a novas franjas de público;
4. d)Contributo para o combate à desertificação do interior e à exclusão social, através da inclusão de itinerâncias na programação, numa ótica de circulação pela região, privilegiando zonas menos favorecidas de oferta cultural;
5. e)Promoção da criação de parcerias/redes de colaboração entre várias entidades/instituições, tais como associações, estabelecimentos de ensino, autarquias, fundações, cooperativas, organismos estatais, etc.
6. f)Impacto, a nível nacional, regional ou local das ações ou projetos.
7. g)Reforço do papel das Artes e Cultura na sensibilização para questões como o respeito pelos direitos humanos, a igualdade e não discriminação, a integração das comunidades ciganas;
8. h)A promoção da participação dos jovens;
9. i)O combate à violência doméstica;
10. j)Os desafios colocados pelas migrações e integração socio-territorial;
11. k)Valorização do património imaterial da região Alentejo e a preservação das tradições, memórias e identidade;
12. l)A revitalização do património cultural incluindo os centros históricos;
13. m)A inovação cultural, nomeadamente a multidisciplinariedade e multiculturalidade.
2 -Na apreciação dos pedidos de apoio, atender-se-á, igualmente, à adequação das ações/projetos aos objetivos e prioridades, à qualidade e importância das ações e projetos, ao percurso artístico dos intervenientes, autores e organizadores, bem como a sua adequação às ações ou projetos a realizar.
3 -A apreciação das candidaturas será efetuada pela CCDR Alentejo, I. P., podendo esta, sempre que necessário, recorrer a pareceres sectoriais solicitados em razão da reconhecida especificidade das matérias em causa.

Artigo 4.º — Critérios de apreciação

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