Pode requerer a realização das provas quem satisfaça, cumulativamente, as seguintes condições:
- a)Deter formação inicial superior;
- b)Ter, no mínimo, 10 anos de experiência profissional no âmbito da área para que são requeridas as provas;
- c)Deter um currículo profissional de qualidade e relevância comprovada para o exercício da profissão na área em causa.