Art.º 12 · Regulamento n.º 543/2023 — Atribuição dos bens

1 -Todos os bens são cedidos a título gratuito aos beneficiários, consoante as necessidades diagnosticadas e de acordo com os bens disponíveis.
2 -Excetuam-se do disposto mo número anterior, as seguintes tipologias de bens, que serão cedidos a título de empréstimo, tendo os beneficiários a responsabilidade de os preservar por forma a permitir a sua reutilização posterior:
1. a)Mobiliário;
2. b)Produtos de bebé, como carrinhos, ovos e alcofas;
3. c)Eletrodomésticos;
4. d)Outros bens que a equipa responsável pela Loja entenda disponibilizar para empréstimo. tendo os beneficiários a responsabilidade de preservar os referidos bens.
3 -A atribuição dos bens deverá funcionar como contrapartida social baseada no pressuposto da utilização responsável da Loja Social, promovendo a "troca" e não apenas a dádiva, garantindo a ajuda necessária e o acesso facilitado aos bens a par da coresponsabilização dos seus beneficiários, contribuindo para o desenvolvimento de uma atitude mais participativa na resolução dos seus problemas.

Artigo 12.º — Atribuição dos bens