Art.º 14 · Regulamento n.º 544/2025 — Proibições

1 -O utilizador da Biblioteca fica expressamente proibido de:
1. a)Fumar nas instalações;
2. b)Comer ou beber nas salas de leitura ou nos demais espaços da Biblioteca;
3. c)Sentar-se sobre as mesas ou deslocar móveis da posição em que se encontrarem sem autorização do funcionário de serviço;
4. d)Riscar, dobrar ou inutilizar, de qualquer modo, os documentos audiovisuais, as folhas e capas dos livros e periódicos ou retirar qualquer sinalização posta pelos serviços da Biblioteca (cota, carimbos ou quaisquer outros sinais/registos);
5. e)Danificar e retirar de forma indevida os recursos colocados ao dispor dos utilizadores;
6. f)Entrar e permanecer nas instalações com animais de companhia, exceto cães de assistência/guia.
2 -A falta de observância do disposto na alínea d) do número anterior implica a reposição do documento pelo responsável, ou o seu pagamento integral, conforme for julgado mais conveniente pelos serviços.
3 -Poderá ser interdito o acesso, a permanência e a utilização dos serviços e recursos da Biblioteca ao utilizador que infrinja ou não cumpra o estabelecido neste Regulamento.

Artigo 14.º — Proibições