1 -Os cheques que sejam devolvidos pelas instituições bancárias ficam à guarda da tesouraria, devendo ser adotados os seguintes procedimentos:
a)Promoção dos necessários registos contabilísticos no sistema informático, no sentido do restabelecimento da correspondente dívida;
b)Comunicação ao cliente, por carta registada com aviso de receção, de que a situação permanece por regularizar e de que os encargos suportados com a devolução do cheque são pagos pelo próprio.