1 -Só podem ser efetuadas despesas na tesouraria quando devidamente autorizadas pelos órgãos competentes.
2 -Os pagamentos são realizados, preferencialmente, por transferência bancária, podendo em casos especiais, designadamente quando não tenha sido fornecido o número de conta bancária, ser ainda realizados por cheque ou numerário, mediante autorização do dirigente máximo dos SGRF.
3 -Os cheques só podem ser assinados depois de devidamente preenchidos pela tesouraria e desde que instruídos com os documentos que os suportam, não podendo existir cheques pré-assinados.