A autorização de cedência da utilização da instalação desportiva municipal poderá ser cancelada, entre outras quando se verifique uma das seguintes situações:
- a)Não pagamento do valor devido a título de taxas ou preços, no prazo devido;
- b)Danos produzidos na instalação desportiva municipal;
- c)Utilização ou atividade diferente daquela para a qual foi concedida;
- d)Utilização por entidades ou utilizadores estranhos aos que foram autorizados;
- e)Desrespeito grave ou reiterado das regras de utilização previstas no presente Regulamento ou na legislação aplicável.