Estão sujeitos à realização de exame os interessados que:
- a)Estando com a inscrição na OSAE suspensa há mais de cinco anos, no caso de solicitadores, ou há mais de três anos, no caso de agentes de execução, pretendam levantar a suspensão;
- b)Tendo cancelado a inscrição, pretendam reinscrever-se no prazo máximo de cinco ou de três anos a contar do cancelamento, consoante se tratem, respetivamente, de solicitadores ou agentes de execução.