- 1 -Compete ao Município de Câmara de Lobos e aos Diretores Técnicos responsáveis pelos ginásios, garantir e fiscalizar o cumprimento deste regulamento.
- 2 -As presentes normas poderão ser objeto de revisão ou alteração sempre que as condições o exigirem ou o Município de Câmara de Lobos assim entender como necessário.