Artigo 10.º — Desempate

Sempre que dois ou mais candidatos em situação de empate resultante da aplicação dos critérios de seriação disputem a última vaga ou o último conjunto de vagas de um CTeSP, cabe ao júri de seriação decidir quanto ao desempate, podendo, se o considerar conveniente, propor ao Diretor do ISTEC a admissão de todos os candidatos nessa situação, mesmo que para tal seja necessário criar vagas adicionais.