1 -Constitui obrigação do beneficiário do apoio comunicar, de imediato, à Junta de Freguesia de Landeira a mudança de circunstâncias que alterem a sua situação socioeconómica e do seu agregado familiar, suscetível de alterar a condição de acesso ao presente apoio.
2 -Constitui obrigação do beneficiário do apoio comunicar, de imediato, à Junta de Freguesia de Landeira todas as alterações referentes a contactos, nomeadamente, moradas, contactos telefónicos e de endereços eletrónicos.