1 -Os apoios previstos neste regulamento destinam-se a cidadãos residentes e recenseados na área da Freguesia de Landeira há mais de 2 anos, e que se encontram em situação de carência socioeconómica, devidamente comprovada, na sequência da pandemia pela COVID-19.
2 -A condição acima descrita implica que os beneficiários apoiados e seu agregado familiar, tenham tido uma perda do seu rendimento mensal devido a:
a)Desemprego;
b)Lay-off;
c)Teletrabalho;
d)Recurso a subsídio por doença por motivo de isolamento;
e)Recurso a assistência a filho/neto por Isolamento;
f)Recurso a apoio excecional à família;
g)Outras situações que impliquem redução de rendimentos.
3 -As situações previstas no n.º 2 apenas são consideradas se ocorridas a partir do mês de março de 2020, sendo, para efeitos do presente regulamento, não elegíveis as situações de vulnerabilidade social preexistentes a esta data, as quais deverão ser apoiadas pelos mecanismos que já lhes davam resposta ou outros que venham a ser criados para tal.