1 -Para efeitos do presente regulamento são consideradas as Associações que apresentem a sua inscrição no registo das Associações e Clubes da Freguesia (anexo 1).
2 -O pedido de inscrição no registo das Associações e Clubes da União das Freguesias de Faro (Sé e S. Pedro) deverá ser apresentado nos Serviços de Atendimento ao Público da União de Freguesias de Faro, formalizado com os seguintes documentos:
a)Ficha de inscrição preenchida (modelo disponível na União de Freguesias de Faro);
b)Fotocópia do cartão de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC);
c)Fotocópia da Ata da última Tomada de Posse dos Órgãos Sociais;
d)Fotocópia dos Estatutos.
3 -A inscrição deverá ser atualizada sempre que se registem alterações na constituição dos seus Corpos Sociais da Associação.
4 -A falta dos documentos exigidos nos termos dos números anteriores implica a rejeição de apoios financeiros ou logísticos.