Art.º 6 · Regulamento n.º 55/2019 — Colégios e conselhos de especialidade

1 -Para cada uma das três especialidades, funcionam os colégios de especialidade, que são constituídos pelos respetivos nutricionistas especialistas.
2 -Cada colégio de especialidade é dirigido por um conselho de especialidade, composto por um presidente, um secretário e três vogais, eleitos por quatro anos pelos membros da respetiva especialidade, de acordo com regulamento próprio aprovado pela direção.
3 -Os presidentes dos conselhos de especialidade têm pelo menos cinco anos de exercício da especialidade, com a exceção dos dois primeiros presidentes.
4 -Aos conselhos de especialidade compete, designadamente:
1. a)Elaborar e aprovar os respetivos regimentos, sendo que o regimento de organização e funcionamento carece de aprovação da direção da Ordem;
2. b)Propor à direção da Ordem alterações aos critérios para atribuição de cada uma das especialidades reconhecidas;
3. c)Submeter à aprovação da direção da Ordem o plano e relatório de atividades;
4. d)Decidir sobre as candidaturas ao título de nutricionista especialista que se enquadram no colégio;
5. e)Promover a formação contínua e outros meios de desenvolvimento profissional na área da especialidade.
5 -O presidente tem a seu cargo a coordenação geral do funcionamento do colégio de especialidade, zelando pela observância do respetivo regimento e pela satisfação das necessidades logísticas junto dos serviços da Ordem.

Artigo 6.º — Colégios e conselhos de especialidade