- 1 -As candidaturas devem ser efetuadas através de formulário próprio acompanhado da seguinte documentação:
- a)Plano de Desenvolvimento Desportivo.
- 2 -Quando se trata de atividade desportiva federada não profissional, o formulário de candidatura tem que vir acompanhado dos seguintes comprovativos, devidamente validados pela associação/federação da modalidade:
- a)Filiação do clube;
- b)Inscrição das equipas;
- c)Inscrição dos atletas;
- d)Habilitações dos técnicos responsáveis pelos atletas/equipas;
- e)Documento comprovativo da participação em competições oficiais.
Artigo 20.º — Medidas de Apoio
Vigente desde: 15/06/2021
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