É alterada a epígrafe do artigo 14.º do Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo aprovado pela Assembleia Municipal em sua sessão realizada no dia 22 de junho de 2011, e alterado por deliberações tomadas pela Assembleia Municipal em suas sessões realizadas, respetivamente, nos dias 28 de agosto de 2014, 30 de setembro de 2016, 29 de junho de 2018 e 24 de julho de 2020, que passa a designar-se «Renovação».
Artigo 3.º
Vigente desde: 09/06/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 09/06/2022