a)Ocupar, por qualquer forma, área que exceda aquela que estão autorizados a utilizar;
b)Utilizar equipamento sonoro como meio de propaganda dos produtos ou artigos, excetuando os vendedores de artigos de som;
c)Impedir ou dificultar o serviço de fiscalização;
d)Provocar ou molestar por qualquer forma, os funcionários ou agentes de fiscalização, bem como os outros feirantes ou demais pessoas que se encontrem no recinto da Feira ou Mercado;
e)Apresentarem-se ou estarem no recinto da Feira ou Mercado em estado de embriaguez;
f)Deixar caixas ou embalagens vazias, ou quaisquer outros resíduos no recinto da Feira ou Mercado;
g)Comercializar produtos não incluídos na sua declaração de atividade.
2 -É proibida a venda na Feira ou Mercado de quaisquer produtos cuja legislação específica assim o determine.