É revogado o Regulamento Disciplinar aprovado pelo Conselho Diretivo, na sua reunião de 9 de janeiro de 2001.
Artigo 44.º — Revogação
Vigente desde: 16/05/2024
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Em vigor desde 16/05/2024
É revogado o Regulamento Disciplinar aprovado pelo Conselho Diretivo, na sua reunião de 9 de janeiro de 2001.
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