O presente regulamento visa:
- a)Estabelecer as normas relativas à concessão de apoio ao arrendamento habitacional no Município de Arouca, mediante a atribuição de uma comparticipação financeira aos munícipes e agregados familiares com carências socioeconómicas, promovendo a melhoria das condições de habitabilidade a estratos sociais mais desfavorecidos;
- b)Promover a dinamização do mercado de arrendamento, estimulando a reabilitação do edificado para esse fim, a revitalização de áreas urbanas degradadas e em perda demográfica;
- c)Subsidiar o arrendamento no mercado privado a famílias com dificuldades económicas, evitando o desalojamento devido a ações de despejo;
- d)Ser uma alternativa à habitação social;
- e)Ter um carácter temporário, ajudando à reorganização socioeconómica do agregado familiar.