- 1 -O presente regulamento aplica-se a toda a área geográfica do Concelho de Arouca.
- 2 -Podem beneficiar do disposto no presente Regulamento as pessoas que se encontrem nas condições referidas no artigo 5.º
- 3 -O presente regulamento é composto do articulado do próprio regulamento e dos anexos A, B, C, D, E e F que abaixo se identificam e que dele fazem parte integrante:
A - Requerimento de Candidatura;
B - Declaração de Compromisso (B.1; B.2)
C -Tipologias;
D - Rendas Limite;
E - Escalão;
F - Grelha de Avaliação de Prioridades, com base na qual as candidaturas serão priorizadas de acordo com os critérios nelas constantes.