1 -Está sujeita a autorização do Município a prática de eventos desportivos, culturais ou outros, nomeadamente, feiras, festivais musicais e gastronómicos nos parques, sem prejuízo dos pareceres exigidos pelas demais entidades com jurisdição nas áreas de localização dos parques.
2 -Para efeitos do presente Regulamento considera-se "evento" qualquer atividade organizada, formal ou informalmente.
3 -Qualquer dano verificado nos parques é imputado ao promotor do evento em causa.