a)Ao uso, construção e manutenção de todos os espaços verdes públicos, privados de uso público e privados existentes ou a criar, bem como ao património vegetal do concelho de Vila Nova de Gaia;
b)Aos parques verdes e áreas de conservação da natureza e da biodiversidade, em continuação designados por "parques" estabelecidos pelo Município de Vila Nova de Gaia e integrados na "Rota Verde dos Parques de Gaia";
c)Outros parques e áreas de conservação da natureza, por deliberação do Município de Vila Nova de Gaia.
2 -Para efeitos do presente Regulamento entende-se por património vegetal todos os espécimes de espécies de plantas autóctones e exóticas florestais e ornamentais, existentes em matas, dunas, margens de cursos de água, zonas húmidas, nós rodoviários, jardins e espaços verdes, públicos e privados, bem como o solo onde se encontram fixadas.
3 -O presente Regulamento não se aplica às explorações agrícolas e florestais, nem aos viveiros de plantas e respetiva vegetação.
4 -Os parques verdes e áreas de conservação da natureza e da biodiversidade, objeto deste Regulamento, são sinalizados com placas do modelo constante do Anexo I ao presente Regulamento.
5 -Os parques verdes e áreas de conservação da natureza e da biodiversidade estabelecidos pelo Município de Vila Nova de Gaia e integrados na "Rota Verde dos Parques de Gaia" são, à data da publicação deste Regulamento, os seguintes:
a)Parque Biológico de Gaia (Avintes e Vilar de Andorinho);
b)Parque de Dunas da Aguda (Arcozelo);
c)Parque da Lavandeira (Oliveira do Douro);
d)Parque da Quinta do Conde das Devesas (Santa Marinha);