- 1 -São revogados o Regulamento de Espaços Verdes do Concelho de Vila Nova de Gaia (Regulamento n.º 435/2010, publicado no Diário da República de 12 de maio de 2010) e o Regulamento Municipal de Parques e Áreas de Conservação da Natureza e da Biodiversidade do Concelho de Vila Nova de Gaia (Regulamento n.º 22/2010, publicado no Diário da República de 12 de janeiro de 2010).
- 2 -Ficam revogadas as disposições dos regulamentos do Município de Vila Nova de Gaia que disponham em sentido contrário ao presente Regulamento.
Artigo 24.º — Norma Revogatória
Vigente desde: 16/08/2018
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Em vigor desde 16/08/2018