Constituem direitos do bolseiro:
- a)Receber o apoio financeiro nos termos aprovados e no prazo previsto para o efeito;
- b)Beneficiar de apoio administrativo pelo Polo.
Constituem deveres do bolseiro:
- a)Manter a situação de matrícula e inscrição na UAb;
- b)Comunicar quaisquer alterações relevantes à sua situação, no prazo de 30 dias desde a ocorrência do facto;
- c)Cumprir o presente Regulamento e demais normas aplicáveis.