Artigo 3.º — Tipologia das Bolsas

Vigente desde: 15/05/2026

1 -As bolsas assumem a tipologia de apoio económico e de mérito.
2 -O valor anual máximo de atribuição de bolsas, na sua totalidade, é fixado anualmente pela entidade promotora, conforme disponibilidade orçamental e publicitado no aviso de abertura de candidaturas.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 15/05/2026