Art.º 3 · Regulamento n.º 555/2020

1 -O Professor Emérito, a quem esse título não tenha sido explicitamente retirado nos termos do número seguinte, manterá o direito a usar vitaliciamente o título e a posição protocolar prevista no artigo seguinte.
2 -O título de Professor Emérito poderá ser retirado pelo reitor, caso se verifique compromisso profissional que possa ser visto como conflituante com os interesses da Universidade da Madeira ou prejudique o seu bom nome e imagem, nos termos seguintes:
1. a)O reitor ouve o interessado, em sede de audiência prévia, sobre os fundamentos da proposta lhe ser retirado o título de Professor Emérito;
2. b)O reitor submete a proposta, devidamente fundamentada, à comissão académica do senado;
3. c)A decisão de retirar o título de Professor Emérito é da competência do reitor, carecendo, contudo, de parecer favorável da comissão académica do senado.

Artigo 3.º