Este regulamento é revisto e atualizado sempre que exista necessidade, cabendo à Divisão da Educação, Cultura e Desporto do Município da Batalha fazer essa proposta ao Executivo.
Artigo 42.º — Revisão
Vigente desde: 22/05/2023
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/05/2023