O apoio à natalidade é requerido através de requerimento próprio, disponível na secção de Ação Social e Saúde e no site do Município de Alfândega da Fé, que devem acompanhar o requerimento previsto no n.º anterior, os seguintes documentos:
- a)Cópia da certidão de nascimento do bebé ou documento comprovativo do registo da criança ou certidão da decisão que decretou a adoção;
- b)Cópia do Bilhete de Identidade e do documento de identificação fiscal ou cartão de cidadão das pessoas requerentes;
- c)Cópia do cartão de cidadão e/ou documento de identificação fiscal da criança;
- d)Comprovativo de recenseamento do requerente;
- e)Comprovativo de morada fiscal do requerente;
- f)Declaração de Não-Dívida às Finanças, Segurança Social e ao Município de Alfândega da Fé.