Art.º 27 · Regulamento n.º 556/2024 — Gastos

1 -Os gastos diretos são especificamente identificados com um único objeto de custo, logo a sua afetação é exclusiva a esse objeto de custo.
2 -Os gastos indiretos ou comuns do Município são aqueles que não podem ser identificados especificamente com um determinado objeto de custo e por tal, é necessária a sua repartição pelas diversas atividades, serviços, funções ou bens, através de critérios de imputação adequados e fundamentados.
3 -Cabe à DF, no âmbito da CG, analisar e estudar formas de reduzir a expressão dos gastos indiretos no sistema de custeio do Município.

Artigo 27.º — Gastos