Art.º 5 · Regulamento n.º 559/2024 — Critérios de atribuição

1 -Tem acesso ao Prémio de Mérito Escolar o melhor aluno:
1. a)Do 1.º ciclo do ensino básico que apresente classificação de nível igual ou superior a Bom, em todas as disciplinas das áreas curriculares e que não tenha sanções disciplinares;
2. b)Do 2.º ciclo do ensino básico que apresente classificação de nível igual ou superior a quatro, em todas as disciplinas das áreas curriculares e que não tenha sanções disciplinares;
3. c)Do 3.º ciclo do ensino básico que apresente classificação de nível igual ou superior a quatro, em todas as disciplinas das áreas curriculares e que não tenha sanções disciplinares;
4. d)Do ensino secundário que apresente média igual ou superior a 17 valores no conjunto das disciplinas que frequenta e que não tenha sanções disciplinares.

Artigo 5.º — Critérios de atribuição