Os artigos 5.º, 14.º, 17.º, 20.º, 54.º, 56.º, 57.º, 58.º e 64.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Mangualde são alterados e passam a ter a seguinte redação:
Artigo 1.º — Alterações
Vigente desde: 15/05/2026
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/05/2026