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- a)[...]
- b)Levantamento fotográfico, a cores, que espelhem a totalidade do edificado a certificar
- c)Planta de localização, com indicação precisa da localização do prédio à escala 1:1000 ou 1:2000, e à escala 1:25000;
- d)Código de acesso à certidão permanente predial ou quando omisso, a respetiva certidão negativa do registo predial emitida pela Conservatória do Registo Predial, acompanhada da Caderneta Predial onde constem os respetivos artigos matriciais;
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Artigo 54.º — Certidão para edificações e utilizações de edifícios e dos solos anteriores à exigência legal de licenciamento e/ou autorização
Vigente desde: 15/05/2026
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Em vigor desde 15/05/2026