Art.º 29 · Regulamento n.º 56/2020 — Trabalho por turnos

1 -Considera-se trabalho por turnos qualquer organização do trabalho em equipa em que os trabalhadores ocupam sucessivamente os mesmos postos de trabalho, a um determinado ritmo, incluindo o rotativo, contínuo ou descontínuo, podendo executar o trabalho a horas diferentes num dado período de dias ou de semanas.
2 -Podem ser organizados turnos quando o período de funcionamento da Unidade ou Serviço ultrapasse os limites máximos dos períodos normais de trabalho.
3 -A duração de trabalho de cada turno não pode ultrapassar os limites máximos dos períodos normais de trabalho.
4 -Os turnos devem, na medida do possível, ser organizados de acordo com os interesses e as preferências manifestadas pelos trabalhadores.
5 -A prestação de trabalho por turnos deve obedecer às seguintes regras:
1. a)Os turnos são rotativos, estando o respetivo pessoal sujeito à sua variação regular;
2. b)Não podem ser prestados mais de seis dias consecutivos de trabalho;
3. c)As interrupções a observar em cada turno devem obedecer ao princípio de que não podem ser prestadas mais de cinco horas de trabalho consecutivo;
4. d)As interrupções destinadas a repouso ou refeição, quando não superiores a 30 minutos, consideram-se incluídas no período de trabalho;
5. e)O dia de descanso semanal deve coincidir com o domingo, pelo menos uma vez em cada período de quatro semanas;
6. f)A mudança de turno só pode ocorrer após o dia de descanso.
6 -O regime de turnos é:
1. a)Permanente, quando o trabalho for prestado em todos os dias da semana;
2. b)Semanal prolongado, quando for prestado em todos os cinco dias úteis e no sábado ou no domingo;
3. c)Semanal, quando for prestado apenas de segunda-feira a sexta-feira.
7 -O regime de turnos pode ser:
1. a)Total, quando for prestado em, pelo menos, três períodos de trabalho diário;
2. b)Parcial, quando for prestado em apenas dois períodos de trabalho diário.
8 -Ao trabalho por turnos será, igualmente, aplicável, desde que salvaguardadas as especificidades que determinam a prestação de trabalho neste regime, o disposto nos n.os 6 a 10 do artigo 25.º do presente regulamento.

Artigo 29.º — Trabalho por turnos

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