O procedimento é extinto quando se verifique uma destas situações:
- a)Decisão de indeferimento;
- b)Desistência do pedido;
- c)Atribuição de um apoio à habitação;
- d)Caducidade da candidatura;
- e)Cessação da situação de carência económica e/ou habitacional.
SUBCAPÍTULO III
CONTRATO DE ARRENDAMENTO APOIADO