Art.º 16 · Regulamento n.º 560/2018 — Subcomissões Permanentes e Unidades Locais

1 -Por deliberação da CMPC podem ser criadas subcomissões permanentes nos domínios de:
1. 1.1 -Riscos Naturais
2. a)Sismos e acidentes geomorfológicos;
3. b)Precipitações intensas, cheias e trovoadas;
4. c)Nevões e vagas de frio;
5. d)Secas e ondas de calor;
6. e)Ciclones e tornados;
7. f)Incêndios florestais, devendo esta última articular a sua atividade com a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
8. 1.2 -Riscos Tecnológicos
9. a)Substâncias perigosas em indústrias e armazém;
10. b)Transporte de mercadorias perigosas;
11. c)Gasodutos e oleodutos;
12. d)Ameaças NRQB - Agentes Nucleares, Radiológicos, Químicos e Biológicos;
13. e)Energia elétrica.
14. 1.3 -Planeamento da atividade operacional dos Agentes de Proteção Civil e entidades com dever especial de cooperação no âmbito das missões de proteção e socorro.
2 -Por deliberação da CMPC podem ainda ser criadas unidades locais de proteção civil, as quais devem corresponder ao território das freguesias, ponderando fatores de população e exposição potencial a riscos naturais ou tecnológicos e o teor dos planos de emergência vigentes.
3 -As unidades locais serão obrigatoriamente presididas pelo presidente da junta de freguesia respetivo.

Artigo 16.º — Subcomissões Permanentes e Unidades Locais