- 1 -Os destinatários do programa Mexe-te nas Férias são os jovens residentes ou estudantes no Concelho de Oeiras, com idades compreendidas entre os 6 e os 17 anos à data de participação, sendo o número de vagas definido anualmente.
- 2 -Uma percentagem das inscrições para os campos de férias, será reservada para jovens provenientes de bairros municipais, que tenham sido devidamente encaminhados e sinalizados pelos serviços municipais competentes, em articulação com as Juntas e Uniões de Freguesias do concelho, casas de acolhimento e Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Oeiras.
Artigo 9.º — Destinatários
Vigente desde: 08/05/2025
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Em vigor desde 08/05/2025