Art.º 36 · Regulamento n.º 561/2021 — Critérios de instalação de placa e chapa

1 -Só é permitida a instalação de uma placa e de uma chapa por cada unidade de utilização autónoma.
2 -As chapas devem obedecer às seguintes condições:
1. a)Ser metálica à cor do material, com acabamento escovado ou "mate" em bronze, aço, inox, cobre, latão ou alumínio ou em policarbonato e acrílico despolido incolor;
2. b)Ter letras recortadas gravadas ou salientes em metal ou em policarbonato na cor natural ou pintadas com tinta "mate" no tom estipulado para o logótipo;
3 -As placas e chapas não podem projetar-se a mais de 0,5 m do paramento ou do elemento mais saliente da fachada, nem ocultar elementos decorativos, sobrepor-se a gradeamentos ou outras zonas vazadas em varandas ou outros com interesse na composição arquitetónica.
4 -As chapas não podem localizar-se acima do nível do piso do 1.º andar dos edifícios.

Artigo 36.º — Critérios de instalação de placa e chapa