Art.º 39 · Regulamento n.º 561/2021 — Critérios de instalação de letras soltas ou símbolos

1 -A instalação de letras soltas ou símbolos obedece às seguintes condições:
1. a)Ser efetuada nas fachadas, palas, telhados, coberturas, terraços ou muros;
2. b)Não exceder os 0,40 m de altura e 0,10 m de saliência ou espessura;
3. c)Quando se encontrar a menos de 2,50 m de altura relativamente ao solo, não poderão registar-se quaisquer arestas vivas ou elementos cortantes;
4. d)Não podem ocultar elementos decorativos ou outros com interesse na composição arquitetónica das fachadas.
2 -As letras soltas ou símbolos devem ser executados em material como bronze, 50 alumínio, aço inox ou aço corten, latão, cobre, vidro, acrílico ou policarbonato na sua cor natural e sem brilho, ou no tom estipulado para o logótipo.

Artigo 39.º — Critérios de instalação de letras soltas ou símbolos