Art.º 49 · Regulamento n.º 561/2021 — Condições de instalação de quiosques

1 -Os quiosques devem ser instalados em espaços amplos, tais como praças, largos e jardins, sendo de evitar a sua colocação em passeios de largura inferior a 6 metros.
2 -A instalação de quiosques deve respeitar uma distância não inferior a 1,50 metros do lancil do passeio respetivo, devendo em qualquer dos casos ficar assegurado um corredor desimpedido de largura não inferior a 1,50 metros e dar cumprimento às normas técnicas para melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada.
3 -É interdita a ocupação do espaço público com caixotes, embalagens e qualquer equipamento de apoio a quiosques fora das instalações dos mesmos.
4 -Só são permitidas esplanadas de apoio a quiosques do ramo alimentar quando os mesmos possuam instalações sanitárias próprias, ou quando existam instalações sanitárias públicas num raio de 100 m.
5 -Não é autorizada a instalação de quiosques a uma distância inferior de 3 m de passadeiras de peões, ou sempre que a sua implantação prejudique a segurança rodoviária.
6 -Não é permitida a inscrição, afixação e difusão de mensagens publicitárias nas superfícies exteriores dos quiosques, incluindo vidros e coberturas.
7 -As mensagens publicitárias em toldos do quiosque sujeitam-se aos critérios de instalação do respetivo mobiliário previsto no presente Regulamento.

Artigo 49.º — Condições de instalação de quiosques