Art.º 33 · Regulamento n.º 562/2020 — Metodologia das alterações de posicionamento remuneratório

1 -No final de cada triénio de avaliação e para efeitos de alteração do posicionamento remuneratório são definidos dois universos:
1. a)Docentes integrados no universo das alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório;
2. b)Docentes elegíveis para alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária, por acumulação de 10 pontos durante a permanência na mesma posição remuneratória.
2 -Dentro do universo de docentes elegíveis para opção gestionária, estes são ordenados de acordo com a classificação final obtida no triénio nos termos do n.º 2, artigo 11.º do presente Regulamento, podendo beneficiar de alteração de posicionamento remuneratório nos termos do despacho referido no n.º 4 do artigo anterior e até ao limite da dotação disponível.
3 -Quando, para o efeito previsto no número anterior, for necessário proceder a desempate entre docentes que tenham o mesmo número de pontos obtidos, releva, consecutivamente, a antiguidade na respetiva posição remuneratória, o tempo de serviço na categoria e, por fim, o tempo no exercício de funções públicas docentes no ensino superior.

Artigo 33.º — Metodologia das alterações de posicionamento remuneratório