- 1 -A Medalha de Dedicação, tem os graus de ouro, de prata e de bronze, dependendo a concessão de cada um deles do período determinado de serviço e do «curriculum» do funcionário.
- 2 -Os diversos graus da Medalha de Dedicação são atribuídos com as seguintes regras:
- a)O grau de ouro aos funcionários com 25 anos completos de serviço efetivo e que ao longo deste período tenham tido exemplar comportamento, boas informações de serviço e reconhecimento público individual do bom desempenho das suas funções.
- b)O grau prata aos funcionários com 20 anos completos de serviço efetivo e que ao longo deste período tenham tido comportamento exemplar, boas informações e reconhecimento público individual.
- c)O grau bronze aos funcionários com 15 anos de serviço efetivo e que ao longo deste período tenham tido comportamento exemplar boas informações e reconhecimento público individual.
Artigo 17.º
Vigente desde: 16/07/2019
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Em vigor desde 16/07/2019